Segurança e direitos humanos

Compromissos com os direitos humanos

A Total E&P Mozambique Area 1 (TEPMA1) compromete-se a respeitar os direitos humanos durante o desenvolvimento e a operação do Projecto Mozambique LNG. Este compromisso está definido na Política de Direitos Humanos e no Código de Conduta da TEPMA1. Ambos podem ser acessados nesta página.

Esses documentos alinham-se com as normas internacionais e as melhores práticas globais, em particular os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs, sigla em língua inglesa), as Directrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, os Dez Princípios do Pacto Global da ONU e Iniciativa dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (VPSHR, sigla em língua inglesa).

Por sua vez, essas directrizes de melhores práticas globais exigem que uma operação avalie os potenciais impactos sobre os direitos humanos e defina e implemente medidas apropriadas de gestão de projecto - uma prática que está consagrada no compromisso com os direitos humanos do Projecto.

Devida diligência em direitos humanos

Para cumprir com o seu compromisso de praticamente salvaguardar os direitos humanos, o Projecto implementou as seguintes acções:

• Em 2015, o Projecto realizou uma Avaliação de Impacto sobre os Direitos Humanos (HRIA, sigla em língua inglesa). A HRIA identificou quatro áreas-chave de risco de direitos humanos, ou questões relevantes, a saber: reparação de reclamações e acesso a soluções; respeito pelos direitos de trabalho na cadeia de fornecimento; respeito pelos direitos humanos na segurança; e, acesso à terra e reassentamento. As mitigações para os riscos identificados foram incorporadas numa série de planos de gestão social relacionados ao projecto, incluindo o Plano de Engajamento das Partes Interessadas (que inclui o Mecanismo de Reclamações da Comunidade), o Manual de Relações Industriais, o Plano de Segurança Baseado na Comunidade e o Plano de Reassentamento.

• No quarto trimestre de 2019, um terceiro reconhecido internacionalmente foi contratado para implementar uma actividade de Devida Diligência em Direitos Humanos (HRDD) para actualizar a Avaliação de Impacto dos Direitos Humanos (HRIA) de 2015. A HRDD é estruturada com referência à Carta Internacional de Direitos Humanos, Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, Padrões de Desempenho da IFC, Directrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais e os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos.

O objetivo principal da HRDD era realizar uma revisão abrangente de quaisquer reais e potenciais impactos sobre os direitos humanos relacionados ao actual contexto do país e à fase de desenvolvimento do Projecto, e apresentar recomendações para fortalecer ainda mais as medidas tomadas para lidar com esses impactos.

A avaliação incluiu três componentes distintos, mas relacionados, a saber: uma actualização da HRIA realizada em 2015, um Princípio Voluntário sobre Avaliação de Risco de Segurança e Direitos Humanos e Avaliação de Desempenho Social que reviu os vários elementos do sistema de gestão de desempenho social.

O relatório da HRDD identifica o seguinte como questões importantes:

• Segurança (segurança da comunidade e interacção com provedores de segurança pública)
• Reassentamento
• Direitos das mulheres e igualdade de género
• Direitos dos trabalhadores (liberdade de associação)
• Informação e consulta
• Saúde e segurança da comunidade
• Migração induzida pelo projecto (PIIM)
• Acesso à solução

O Relatório de Devida Diligência em Direitos Humanos igualmente apresentou uma estrutura de Plano de Acção de Devida Diligência em Direitos Humanos, estabelecendo uma metodologia para cumprir com as recomendações.

Plano de Acção de Devida Diligência em Direitos Humanos

Com base no Relatório da HRDD e especificamente na Estrutura do Plano de Acção de Devida Diligência em Direitos Humanos, o Projecto elaborou um Plano de Acção de Devida Diligência em Direitos Humanos. O Plano de Acção de HRDD aborda acções fundamentais, de avaliação, de monitoria e de comunicação para cada uma das questões relevantes identificadas no relatório de HRDD.