Compensação and community compensation

Em 6 de Novembro de 2017, o Governo Moçambicano declarou uma moratória para toda a extensão do título de terra do Parque de GNL (conhecido como DUAT em Moçambique) que estabeleceu uma data limite para a elegibilidade para compensação e reassentamento.

Os planos de reassentamento dos projectos incluem uma estrutura de direito a compensação. Para substituir completamente o custo dos activos perdidos, a compensação é em dinheiro, em espécie ou uma combinação de ambos. Isso inclui:

• Substituição em espécie de moradias residenciais na nova Vila de Reassentamento, Vila de Quitunda;
• Provisão de terras agrícolas de substituição pelo Governo do Distrito de Palma (até 1,5 hectares sujeitas à disponibilidade) com título de propriedade para cada família deslocada activamente envolvida na agricultura;
• Compensação em dinheiro e em espécie pela perda de benefícios da terra, árvores e culturas, bem como a redução ou perda do acesso aos recursos da pesca;
• A criação e implementação de programas de restauração dos meios de subsistência para combater a perda de terras agrícolas e de recursos pesqueiros e promover meios de subsistência diversificados, incluindo empregos relacionados ao projecto;
• Assistência em transporte e transferência de património cultural para a realocação de membros da família, seus pertences e gado para a nova aldeia;
• Pacotes de alimentos básicos para os primeiros três meses nas novas casas e uma caixa de boas-vindas contendo bens domésticos essenciais e;
• A criação do Fundo de Desenvolvimento da Comunidade de Afungi para reassentamento das comunidades afectadas em reconhecimento à perda e/ou acesso reduzido aos recursos naturais comunitários devido ao uso da terra nos projetos.

Combinando informações da estrutura de direitos a compensação com os resultados de pesquisas de censo e activos, foi desenvolvido um acordo de compensação para cada família afectada. Os acordos de compensação descrevem claramente os activos afectados, a compensação em dinheiro ou em espécie a ser providenciada e as outras formas de assistência autorizada a serem prestadas.

Em parceria com uma organização não governamental local (ONG), foi prestada assistência legal às famílias que assinam acordos de compensação e reassentamento. A assistência da ONG incluiu a consciencialização dos direitos e obrigações no processo de reassentamento, além de testemunhar a assinatura de acordos dos agregados familiares.

Ademais, a TEPMA1 facilitou um programa de formação em gestão financeira que prepara especificamente as famílias para melhor gerir melhor a compensação recebida.

A ONG parceira local ajuda a fornecer assistência legal para famílias que assinam acordos de compensação e reassentamento.